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Governo inicia pagamento do retroativo do piso dos professores nesta terça

Governo inicia pagamento do retroativo do piso dos professores nesta terça

 

O Governo do Estado inicia o pagamento, nesta terça-feira (16), do retroativo do piso dos professores referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012. O procedimento será realizado por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

 
Apesar do momento de contingenciamento que o Estado vive, a titular da Sead, Alice Viana, destaca que o pagamento é mais um compromisso assumido nas mesas de negociação. “O contexto que vivenciamos é de escassez de recursos. Mas, o Governo do Estado, conforme orientações do governador Simão Jatene - que insistentemente diz que compromisso se honra - tem mantido todos os esforços para cumprir com esses pagamentos", explica a secretária.
 
O piso nacional dos professores, conforme fora negociado, foi pago a partir de março de 2012, e era devido desde janeiro de 2012. Essa diferença, de janeiro e fevereiro, que totaliza cerca de R$ 24 milhões será paga em 3 parcelas, com quitação total ainda este ano. A primeira agora em outubro, ainda decorrente de setembro, a segunda até o início de novembro e a terceira até o início de dezembro, em folhas suplementares. Cada parcela acrescenta R$ 8,5 milhões na folha, já com encargos.
 
Contingenciamento - A secretária reitera que mesmo com as receitas do Estado passando por limitações em função da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dívidas herdadas de gestões anteriores, o Governo vem cumprindo os compromissos assumidos com os servidores públicos estaduais de todas as áreas.
 
Somente a queda no FPE, acumula em quatro meses uma perda de receita de aproximadamente R$ 300 milhões, que representa o equivalente a 30% da receita total do Estado.
 
Ao longo, de 1 ano e 10 meses de gestão Simão Jatene, foram pagas dívidas herdadas como o interstício dos policiais militares de 5%, o auxílio fardamento dos militares no contracheque de setembro e o reajuste de 4% como primeira parcela decorrente do acordo negociado com o Sindicato dos Servidores Estaduais do Município de Belém (Sispemb) em 12%, pagando mais 4% em 2013 e 3,56% em 2014, além das vantagens dos servidores que estavam acumuladas sem pagamento desde 2007 e representavam uma dívida de R$ 160 milhões. Deste montante, o Estado já honrou cerca de R$ 140 milhões.
 
"A situação financeira do estado do Pará não é diferente da maioria dos estados brasileiros que vivem um contexto de crise econômica decorrente da crise mundial que tem afetado as receitas estaduais. Apesar da ampliação dos investimentos, a receita de ICMS não é suficiente para arcar com todas as despesas e o desenvolvimento de todas as políticas públicas que a sociedade precisa", disse a secretária. "Então, é preciso investir em políticas públicas, de modo geral, que exigem do Estado um enorme esforço de contenção de gastos para fazer face esse compromisso que Governo assume", completou Alice Viana. 
 
Alice alerta que o Estado já gastou mais de 50% da receita total do estado, "Estamos no limite prudencial. O comprometimento da receita corrente liquida é de 45,53%. Isso requer do estado melhoria na capacidade de gestão, contendo gastos, para evitar que se descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal e também para assegurar que investimentos sejam feitos em políticas publicas já quitadas, como saúde, educação e segurança pública", conclui.
 
 
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Ascom/Sead
 
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