Gestão Imobiliária

A SEAD, através da Diretoria de Gestão do Patrimônio do Estado, é por força legal, a responsável pela gestão técnico – normativa do acervo imobiliário Estadual.
De acordo com o Decreto nº 2.708, de 28/12/2006, que estabeleceu o Modelo de Gestão para a área, cabe a SEAD entre outras competências, a formulação de política patrimonial do Estado, abrangendo o estabelecimento de diretrizes para a aquisição, manutenção, cessão e permissão de uso, locações de imóveis e transferência entre órgãos de ativos imobiliários de propriedade do Estado.

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